Abit: novas medidas do governo são pontuais

  O presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, participou no dia 3 de abril do anúncio que a presidente Dilma Rousseff fez de uma série de medidas para estimular os investimentos públicos e privados e desoneração tributária visando aumentar a competitividade da indústria brasileira. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, também contou com a presença de ministros, parlamentares, empresários e  representantes sindicais. “As medidas foram positivas, certamente causarão impacto no setor têxtil, mas precisam e devem ser evolutivas como disse a presidente Dilma. Vejo como uma clara demonstração de vontade política em favor da indústria. Contudo, não são algumas medidas pontuais que irão resolver toda a situação da indústria brasileira. É preciso mudanças contínuas e profundas nas estruturas de produção. As medidas anunciadas hoje mostram uma sensível preocupação com a desindustrialização e redução dos empregos no País. Não tornam o Brasil competitivo, mas o coloca no caminho certo”, declarou Diniz Filho.

 

Entre as principais medidas, o governo incluiu os têxteis na desoneração da folha de pagamento das empresas para reduzir os custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar a mão de obra. A contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos será eliminada. Em compensação, uma nova alíquota de 1% será aplicada sobre o faturamento, mas não incidirá sobre as exportações. Já as importações sofrerão aumento do PIS-Cofins correspondente à alíquota sobre o faturamento. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, 15 setores serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento que deve somar uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões. As medidas entram em vigor em 90 dias. “Esta medida veio para ficar e está aberta a outros setores da indústria”, disse Mantega.

 

O governo também postergou o prazo de recolhimento do PIS e do Cofins para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. O pagamento dos impostos de abril e maio serão recebidos em novembro e dezembro. A equipe econômica do governo anunciou, ainda, medidas de estímulo à indústria nacional por meio das compras governamentais: bens e serviços nacionais terão prioridade com margem de preferência de até 25% sobre os produtos importados.

 

Ainda no pacote de medidas, houve redução dos juros, aumento do volume de crédito e melhora nas condições de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que recebeu um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional.  “São medidas que têm como grande objetivo reduzir custos para a competitividade e assegurar valor agregado para o Brasil e, de outro lado, impulsionar o investimento e a inovação”, completou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

 

Para os setores que atuam no mercado externo e concorrem com produtos importados, como é o caso do têxtil que é fortemente atingido pelas importações asiáticas, o governo anunciou uma ampliação do Programa de Financiamento à Exportação (Proex), que contará com R$ 3,1 bilhões. “Estamos facilitando as operações de comércio exterior. Não é protecionismo. O Brasil é contra o protecionismo, mas não podemos assistir inertes às manipulações, ao protecionismo disfarçado que os países praticam”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A presidente Dilma Rousseff afirmou que é necessário lutar contra as práticas de comércio ilegal e a importação predatória. “Estamos atentos a essas práticas. Vamos fazer tudo para defender, dentro dos limites da lei, nossas empresas e nossos empregos, com processos antidumping e salvaguardas”, declarou ela.

 

Guido Mantega também se mostrou favorável à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Resolução 72, que trata da definição de uma alíquota única entre estados para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. “Se os senadores aprovarem a redução, poderemos alinhar a taxa nacional entre 7% e 4%”, disse.

 

Durante a cerimônia também foi anunciada a criação de conselhos setoriais para competitividade. Dos quais, a Abit foi convidada a participar do grupo "Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joias". O conselho reúne empresários e entidades de classe para discussões de medidas que aumentem a competitividade da indústria nacional.

 

 

Após o evento, foi assinado convênio entre a Receita Federal e o INMETRO para aprimorar a fiscalização de mercadorias importadas (foto ao lado). A Abit e o Sinditêxtil-SP atuaram fortemente para a aprovação desse convênio.

 

Fonte:ABIT